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Belo Horizonte

Boas Festas!

30 de dezembro de 2014

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Belo Horizonte

Boas Festas!

30 de dezembro de 2014

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Belo Horizonte

Instrução Normativa nº 22, de 26 de dezembro de 2014.

29 de dezembro de 2014

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Belo Horizonte

Comentários sobre a Instrução Normativa nº 22/2014.

29 de dezembro de 2014

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Belo Horizonte

Deliberação Normativa CONEP Nº 007/2014, de 3 de dezembro de 2014.

12 de dezembro de 2014

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Artigos

ONG que não tem a proteção ambiental no seu objeto estatutário não tem legitimidade para propor Ação Civil Pública ambiental.

6 de dezembro de 2014

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Artigos

Execução de título judicial em razão de julgado em ação civil pública. Multa diária por inexecução de obrigação de fazer. Limite do total da cobrança.

6 de dezembro de 2014

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Artigos

Não cabe Ação Civil Pública para impedir o Órgão Ambiental de conduzir o processo de licenciamento e decidir quanto a seu cabimento.

5 de dezembro de 2014

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Artigos

Inquérito Civil ou Ação Civil Pública

1 de dezembro de 2014

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Belo Horizonte

Decreto Nº 46.652, de 25 de novembro de 2014

26 de novembro de 2014

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Belo Horizonte

Decreto Nº 46.652, de 25 de novembro de 2014

26 de novembro de 2014

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Artigos

Considerações jurídicas sobre o estéril e o rejeito na mineração

25 de novembro de 2014

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