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Belo Horizonte

Instrução Normativa nº 6/2024/GABIN/ICMBIO, de 04 de julho de 2024

15 de julho de 2024

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Artigos

As regulamentações da reforma tributária aprovadas pela Câmara dos Deputados do Brasil

12 de julho de 2024

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Belo Horizonte

Atualizações normativas: segurança de barragens e meio ambiente

10 de julho de 2024

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Belo Horizonte

Resolução nº 506, de 5 e julho de 2024

9 de julho de 2024

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Artigos

Receita vai revogar trecho de IN que impedia benefícios da Sudene a exportadoras

8 de julho de 2024

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Belo Horizonte

Treinamento ambiental e minerário na RHI Magnesita

5 de julho de 2024

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Artigos

Desapropriação por utilidade pública via aplicação do direito de extensão

3 de julho de 2024

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Belo Horizonte

Chambers Brazil 2024

27 de junho de 2024

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Belo Horizonte

Alteração das regras e prazos para apresentação de caução ambiental pelos empreendedores de barragens em Minas Gerais

27 de junho de 2024

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Belo Horizonte

Decreto nº 48.848, de 25 de junho de 2024

26 de junho de 2024

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Belo Horizonte

Prémios Mulheres Advogadas da América Latina | The Latin American Lawyer Women Awards

25 de junho de 2024

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Artigos

Como estes cotistas conseguiram apoio na Justiça para não pagar “come-cotas”

21 de junho de 2024

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