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Leilão da 8ª rodada de disponibilidade de áreas da ANM é prorrogado

31 de julho de 2024

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Desafios da alíquota de referência no PLP 68/24: segurança jurídica ou risco de instabilidade?

30 de julho de 2024

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Intervenção minerária na propriedade imobiliária: a consolidação das ações de rendas e danos e de constituição de servidão mineral

29 de julho de 2024

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Resultado da Oferta Pública de Áreas da 8ª Rodada

26 de julho de 2024

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Reforma Tributária: Contribuições da Indústria Mineira para o Aperfeiçoamento do PLP nº 68/2024

22 de julho de 2024

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Belo Horizonte

Lei nº 14.926, de 17 de julho de 2024

18 de julho de 2024

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Reforma Tributária e Mineração

18 de julho de 2024

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Artigos

O que muda para a correção monetária e incidência de juros nas dívidas civis com a publicação da Lei 14.905/2024

16 de julho de 2024

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Belo Horizonte

Instrução Normativa nº 6/2024/GABIN/ICMBIO, de 04 de julho de 2024

15 de julho de 2024

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Belo Horizonte

Bolsa de pós-graduação em Direito da Mineração

12 de julho de 2024

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Artigos

The tax reform regulations Brazil’s lower house approved

12 de julho de 2024

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Belo Horizonte

Estagiária(o) Contencioso Estratégico

11 de julho de 2024

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