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Governo Federal altera as regras de cadastro de acesso ao patrimônio genético

12 de junho de 2026

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Lei Federal institui Política Nacional para recuperação da vegetação da Caatinga

12 de junho de 2026

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Mato Grosso do Sul altera normas de licenciamento ambiental para condomínios rurais e tratamento de esgoto

12 de junho de 2026

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Pará publica índices provisórios do ICMS Verde para repasse aos municípios em 2027

12 de junho de 2026

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ANM realiza Tomada de Subsídios para construção da Agenda Regulatória 2025-2026

16 de setembro de 2024

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Estagiária(o) Contencioso Estratégico

13 de setembro de 2024

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DECRETO ESTADUAL nº 48.893/2024

12 de setembro de 2024

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Decreto Estadual nº 48.893, de 11 de setembro de 2024

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Latin Lawyer 250 – Edição 2025

11 de setembro de 2024

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REPERTÓRIO DE DECISÕES DA DIRETORIA COLEGIADA – ANM | 1º SEMESTRE 2024

10 de setembro de 2024

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Inconstitucionalidade e ilegalidade da incidência do ITR sobre as áreas destinadas à mineração

9 de setembro de 2024

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Nossos profissionais participarão da Exposibram 2024

6 de setembro de 2024

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William Freire Advogados anuncia Ana Maria Damasceno como nova sócia de Resolução de Disputas

5 de setembro de 2024

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Tributação e Contabilidade no Agronegócio

29 de agosto de 2024

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A mineração e seus elementos parciais da (in)segurança jurídica

27 de agosto de 2024

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PERGUNTAS E RESPOSTAS – Caução ambiental. Decreto Estadual n. 48.747/2023

22 de agosto de 2024

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