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Artigos

Mineração no mar: aspectos jurídicos e desafios relevantes

3 de maio de 2024

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Belo Horizonte

Plenário do STF suspende parcialmente decreto que permitia intervenção em cavidades naturais subterrâneas

2 de maio de 2024

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Belo Horizonte

NR-22: aspectos regulatórios, judiciais e trabalhistas

1 de maio de 2024

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Artigos

Imposto Seletivo e Mineração: o projeto do Governo apresentado ao Congresso Nacional

29 de abril de 2024

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Artigos

Transfer Pricing Brazil 2024 – Chambers and Partners

25 de abril de 2024

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Artigos

Resolução GMG nº 83, de 16 de abril de 2024

18 de abril de 2024

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Belo Horizonte

Transfer Pricing 2024: A Chambers Global Practice

16 de abril de 2024

Artigos

Taxing times for Brazilian miners with possible new levy

15 de abril de 2024

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Artigos

DIEF-CFEM: Resolução ANM nº 156/2024 cria nova obrigação acessória

10 de abril de 2024

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Artigos

ANM comunica Audiência Pública para processo de Disponibilidade

10 de abril de 2024

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Artigos

Publicada Resolução ANM n. 155, que trata da concessão de parcelamentos ordinários de créditos da ANM

10 de abril de 2024

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Belo Horizonte

Alterações na regra de renovação das licenças de instalação em Minas Gerais

5 de abril de 2024

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