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Artigos

ANM comunica Audiência Pública para processo de Disponibilidade

10 de abril de 2024

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Artigos

Publicada Resolução ANM n. 155, que trata da concessão de parcelamentos ordinários de créditos da ANM

10 de abril de 2024

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Belo Horizonte

Alterações na regra de renovação das licenças de instalação em Minas Gerais

5 de abril de 2024

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Artigos

TCFA: liminar afasta novo entendimento do Ibama

3 de abril de 2024

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Belo Horizonte

Alteração na norma que regulamenta os procedimentos do licenciamento ambiental municipal

2 de abril de 2024

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Belo Horizonte

A recente publicação da Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias): a desburocratização do registro e a efetividade na execução das garantias

31 de março de 2024

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Artigos

Publicado o Decreto MG n. 48.790/2024, que trata do Plano de Regularização Tributária do Estado de Minas Gerais

28 de março de 2024

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Artigos

Tax Reform in Brazil: trends and developments

26 de março de 2024

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Artigos

Inabilitação do minerador no processo de disponibilidade por motivos formalistas e não previstos em norma que rege o procedimento é considerada ilegal

26 de março de 2024

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Belo Horizonte

Aspectos jurídicos do aproveitamento de rejeitos e estéreis da atividade mineral

26 de março de 2024

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Belo Horizonte

Estagiária(o) Contencioso Estratégico

26 de março de 2024

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Belo Horizonte

Chambers and Partners | Corporate Tax 2024

19 de março de 2024

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