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Belo Horizonte

INCRA se manifesta sobre a necessidade de prévia aprovação de operações societárias que impliquem alteração de controle acionário para capital estrangeiro e equiparado

5 de março de 2024

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Artigos

CCMG cancela, por voto de qualidade, Auto de Infração por mudança de critério jurídico e violação ao art. 146 do CTN

4 de março de 2024

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Comentários à EC 132/2023 – Reforma Tributária

29 de fevereiro de 2024

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Taxa de fiscalização ambiental: nova disputa com o Fisco

27 de fevereiro de 2024

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Artigos

CNJ anuncia: empresas devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico até 30 de maio de 2024

26 de fevereiro de 2024

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Belo Horizonte

Direito da Mineração: breves reflexões sobre uma disciplina em movimento

26 de fevereiro de 2024

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Belo Horizonte

Balanço 2023 e Perspectivas 2024

23 de fevereiro de 2024

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Belo Horizonte

Chambers and Partners | Mining 2024

22 de fevereiro de 2024

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Artigos

Receitas públicas no direito minerário

22 de fevereiro de 2024

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Artigos

Resolução ANM nº 142/2023 | Prazo 

19 de fevereiro de 2024

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Artigos

O que você precisa saber sobre as novas debêntures de infraestrutura

16 de fevereiro de 2024

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Belo Horizonte

Chambers Global 2024

16 de fevereiro de 2024

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