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Artigos

TCFA: liminar afasta novo entendimento do Ibama

3 de abril de 2024

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Belo Horizonte

Alteração na norma que regulamenta os procedimentos do licenciamento ambiental municipal

2 de abril de 2024

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Belo Horizonte

A recente publicação da Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias): a desburocratização do registro e a efetividade na execução das garantias

31 de março de 2024

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Artigos

Publicado o Decreto MG n. 48.790/2024, que trata do Plano de Regularização Tributária do Estado de Minas Gerais

28 de março de 2024

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Artigos

Tax Reform in Brazil: trends and developments

26 de março de 2024

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Artigos

Inabilitação do minerador no processo de disponibilidade por motivos formalistas e não previstos em norma que rege o procedimento é considerada ilegal

26 de março de 2024

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Belo Horizonte

Aspectos jurídicos do aproveitamento de rejeitos e estéreis da atividade mineral

26 de março de 2024

Belo Horizonte

Chambers and Partners | Corporate Tax 2024

19 de março de 2024

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Artigos

STJ determina a inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS: quais são os próximos capítulos dessa discussão?

18 de março de 2024

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Artigos

Panorama Minerário no Brasil

13 de março de 2024

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Artigos

Atualização da NR-22
Modificações relevantes na Norma Regulamentadora nº 22

11 de março de 2024

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Artigos

STF reforça o não cabimento de Ação Rescisória ajuizada pela União e relacionada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

7 de março de 2024

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