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Artigos

ANM aprova nova súmula sobre a responsabilidade pelo recolhimento da CFEM na cessão de direitos minerários

30 de julho de 2025

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Belo Horizonte

Resolução CONAMA n. 508, de 29 de julho de 2025

30 de julho de 2025

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Belo Horizonte

Resolução nº508, de 29 de julho de 2025

30 de julho de 2025

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Belo Horizonte

Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

25 de julho de 2025

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Artigos

Os Limites da Compensação Tributária no Regime da CBS

18 de julho de 2025

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Artigos

STF Restabelece Aumento do IOF com Efeito Retroativo: Análise e Próximos Passos

17 de julho de 2025

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Belo Horizonte

Decreto Nº 49.072, de 8 de julho de 2025

16 de julho de 2025

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Belo Horizonte

O Papel do Licenciamento Ambiental na Mitigação dos Impactos Causados pelas Mudanças Climáticas

15 de julho de 2025

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Belo Horizonte

I Congresso de Direito Tributário e Meio Ambiente

14 de julho de 2025

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Artigos

Ana Maria Damasceno e Ana Clara Teixeira recebem posse como membros efetivos do IAMG

11 de julho de 2025

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Belo Horizonte

Decreto Nº 49.072, de 8 de julho de 2025

9 de julho de 2025

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Artigos

STJ reconhece que seguro garantia e fiança bancária suspendem a exigibilidade do crédito não tributário

7 de julho de 2025

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