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Artigos

Os Limites da Compensação Tributária no Regime da CBS

18 de julho de 2025

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Artigos

STF Restabelece Aumento do IOF com Efeito Retroativo: Análise e Próximos Passos

17 de julho de 2025

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Belo Horizonte

Decreto Nº 49.072, de 8 de julho de 2025

16 de julho de 2025

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Belo Horizonte

O Papel do Licenciamento Ambiental na Mitigação dos Impactos Causados pelas Mudanças Climáticas

15 de julho de 2025

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Belo Horizonte

I Congresso de Direito Tributário e Meio Ambiente

14 de julho de 2025

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Artigos

Ana Maria Damasceno e Ana Clara Teixeira recebem posse como membros efetivos do IAMG

11 de julho de 2025

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Belo Horizonte

Decreto Nº 49.072, de 8 de julho de 2025

9 de julho de 2025

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Artigos

STJ reconhece que seguro garantia e fiança bancária suspendem a exigibilidade do crédito não tributário

7 de julho de 2025

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Artigos

Questões atuais sobre a aplicação do decreto-lei nº 3.365/1941 às servidões minerais | Current issues about the application of decree-law no. 3.365/1941 to mineral easements.

7 de julho de 2025

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Belo Horizonte

Análise Advocacia – Regional 2025

3 de julho de 2025

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Belo Horizonte

Impacto x Dano Ambiental: O Papel Normativo da IN IBAMA nº 20/2024 na Reconstrução da Jurisprudência

30 de junho de 2025

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Artigos

O futuro do Pilar 2 e o novo “acordo” do G7 | The Future of Pillar 2 and the New G7 “Agreement”

30 de junho de 2025

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