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Governo Federal altera as regras de cadastro de acesso ao patrimônio genético

12 de junho de 2026

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Lei Federal institui Política Nacional para recuperação da vegetação da Caatinga

12 de junho de 2026

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Mato Grosso do Sul altera normas de licenciamento ambiental para condomínios rurais e tratamento de esgoto

12 de junho de 2026

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Pará publica índices provisórios do ICMS Verde para repasse aos municípios em 2027

12 de junho de 2026

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Questões atuais sobre a aplicação do decreto-lei nº 3.365/1941 às servidões minerais | Current issues about the application of decree-law no. 3.365/1941 to mineral easements.

7 de julho de 2025

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Análise Advocacia – Regional 2025

3 de julho de 2025

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1 de julho de 2025

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Impacto x Dano Ambiental: O Papel Normativo da IN IBAMA nº 20/2024 na Reconstrução da Jurisprudência

30 de junho de 2025

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O futuro do Pilar 2 e o novo “acordo” do G7 | The Future of Pillar 2 and the New G7 “Agreement”

30 de junho de 2025

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26 de junho de 2025

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PGFN lança novo edital de transação tributária para MEI’s e dívidas irrecuperáveis

17 de junho de 2025

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10 de junho de 2025

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III Workshop HIDROBR – Pilhas na Mineração: do projeto à operação

6 de junho de 2025

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Atualizações no SIGEF a partir de 15 de junho de 2025: georreferencimento, imóveis rurais e CCIR

5 de junho de 2025

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O Pilar 2 e as indústrias extrativas: reflexões sobre a soberania

3 de junho de 2025

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Majoração do IOF pelo Decreto nº 12.466/2025. Inconstitucionalidade e ilegalidade por desvio de finalidade e falta de motivação adequada

28 de maio de 2025

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