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Portaria IGAM nº 46

30 de setembro de 2019

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Implementado o Protocolo Digital na ANM

26 de setembro de 2019

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Palestra “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”

18 de setembro de 2019

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DECRETO Nº 47.711, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.

13 de setembro de 2019

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

12 de setembro de 2019

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A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos

11 de setembro de 2019

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DECRETO Nº 47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.

5 de setembro de 2019

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Decreto nº 10.000

3 de setembro de 2019

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Mineração, desapropriação e arbitragem

2 de setembro de 2019

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Então, o que é a CFEM?

30 de agosto de 2019

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Reforma da CFEM: conceito de resultado da lavra e a sua violação pela MP 789

27 de agosto de 2019

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 2.833, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

27 de agosto de 2019

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