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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

10 de julho de 2019

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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 4 DE JULHO DE 2019

8 de julho de 2019

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Belo Horizonte

Atos do Governador

1 de julho de 2019

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.677, DE 28 DE JUNHO DE 2019

1 de julho de 2019

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Belo Horizonte

PORTARIA Nº 412, DE 25 DE JUNHO DE 2019

27 de junho de 2019

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Belo Horizonte

LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019

26 de junho de 2019

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/FEAM/IGAM nº 2.792, de 02 de abril de 2019

25 de junho de 2019

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Artigos

ANM divulga proposta normativa para o novo procedimento de disponibilidade

21 de junho de 2019

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Artigos

Disponibilizada proposta de alteração da Resolução ANM nº 04/2019

19 de junho de 2019

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Belo Horizonte

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.808, de 22 de maio de 2019

19 de junho de 2019

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Belo Horizonte

Portaria IGAM nº 23

19 de junho de 2019

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Belo Horizonte

Medida Provisória Nº 884, de 14 de junho de 2019

17 de junho de 2019

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