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Belo Horizonte

PORTARIA Nº 299, DE 23 DE ABRIL DE 2019

24 de abril de 2019

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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

18 de abril de 2019

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Artigos

A Tributação da Renda em 2019

16 de abril de 2019

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Artigos

ANM publica resolução dispondo sobre o valor das multas do regulamento do Código de Mineração

15 de abril de 2019

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Belo Horizonte

Governo Federal institui conciliação ambiental e novas regras para a conversão de multas do IBAMA e ICMBio

15 de abril de 2019

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.634, DE 12 DE ABRIL DE 2019.

15 de abril de 2019

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 9.760, DE 11 DE ABRIL DE 2019

12 de abril de 2019

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Artigos

Propostas legislativas para majorar a carga fiscal da mineração (ICMS e CFEM)

10 de abril de 2019

Artigos

Benefícios ao setor rural são prorrogados até 2020

10 de abril de 2019

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Artigos

Corte Especial do STJ inicia julgamento sobre o prazo prescricional para as pretensões de reparação civil decorrentes de inadimplemento contratual

5 de abril de 2019

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Artigos

O novo julgamento da trava dos 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

4 de abril de 2019

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.629, DE 1º DE ABRIL DE 2019.

2 de abril de 2019

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