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Solução de Consulta Cosit nº 141/2019 – Atividade econômica autônoma em relação à produção rural – contribuição previdenciária sobre folha

13 de junho de 2019

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PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LINDB

13 de junho de 2019

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/SEMAD nº 2.812, de 29 de maio de 2019.

3 de junho de 2019

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.664, DE 30 DE MAIO DE 2019

31 de maio de 2019

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 9.806, DE 28 DE MAIO DE 2019

29 de maio de 2019

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Minério que não foi aproveitado economicamente não deve gerar dever de indenizar em casos de lavra irregular

27 de maio de 2019

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.805, de 10 de maio de 2019

27 de maio de 2019

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM nº 2.810, de 24 de maio de 2019.

27 de maio de 2019

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Artigos

CARF analisa negócios jurídicos envolvendo Fundos de Investimento em Participações – FIP

16 de maio de 2019

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Instalação de sirenes na zona de autossalvamento das barragens de rejeitos para mineração

15 de maio de 2019

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STJ decide sobre não obrigatoriedade do georreferenciamento em casos que não impliquem alteração do registro imobiliário do imóvel rural

7 de maio de 2019

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Belo Horizonte

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 274, DE 30 DE ABRIL DE 2019

2 de maio de 2019

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