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Boletim de Energia Nº 24 – Janeiro 2020

9 de janeiro de 2020

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Promulgada a lei que amplia o rol de substâncias aproveitáveis pelo regime de licenciamento

9 de janeiro de 2020

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Decreto 10.197/20 Estabelece o Consumidor.gov.br como Plataforma Oficial para a Autocomposição nas Controvérsias em Relações de Consumo

6 de janeiro de 2020

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Governo Federal emite série de normas sobre o Regime de Autopeças Não Produzidas

3 de janeiro de 2020

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Prorrogados os Prazos em Relação à Apropriação de Créditos do ICMS Previstos na Lei Kandir

3 de janeiro de 2020

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Está em vigor a Lei de Regularização de Edificações na cidade de São Paulo

2 de janeiro de 2020

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O Brasil tem nova Lei de Franquia

30 de dezembro de 2019

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São Paulo flexibiliza procedimentos para reconhecimento de isenção do ITCMD

23 de dezembro de 2019

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Receita Federal esclarece tratamento tributário aplicável a investidores estrangeiros

20 de dezembro de 2019

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STF Divulga Pauta de Julgamento do 1º semestre de 2020

20 de dezembro de 2019

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Inovação no entendimento do STF na criminalização de ICMS

19 de dezembro de 2019

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Edital de Consulta Pública BACEN Nº 75/2019: Circular que Cria Arranjos de Pagamento de Saque e Aporte

17 de dezembro de 2019

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