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STF analisará, em repercussão geral, a incidência do ISS sobre contratos de franquia

22 de novembro de 2019

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 12/2019: novas alterações na Resolução CNSP nº 168/2007

18 de novembro de 2019

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Medida Provisória nº 905/2019: muito além do “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”

13 de novembro de 2019

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Medida Provisória nº 905: alteração nas regras de PLR e premiação

12 de novembro de 2019

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Declaração trimestral de bens e direitos no exterior ao Banco Central

6 de novembro de 2019

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ICMS SP – Anistia para multas e juros sobre débitos de ICMS

6 de novembro de 2019

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Dispositivos Médicos: CPs receberão contribuições entre 30/10 e 30/12

30 de outubro de 2019

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Definidas regras para utilização do Seguro Garantia Judicial na Justiça do Trabalho

30 de outubro de 2019

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Negócio jurídico em execução fiscal com Município de São Paulo

25 de outubro de 2019

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Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019 e reflexos no creditamento de PIS/COFINS não cumulativos

25 de outubro de 2019

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ANEEL Aprova Metodologia de Cálculo para Pagamento do UBP por Empreendimentos Hidráulicos com Capacidade Instalada Superior 5MW e Igual ou Inferior a 50 MW

25 de outubro de 2019

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Divulgada Nova Versão do Plano Decenal de Energia (PDE) 2029

25 de outubro de 2019

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