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Embargos de Declaração do Leading Case que Excluiu o ICMS da Base do PIS/COFINS é Pautado no STF

13 de setembro de 2019

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Resolução da Prefeitura de São Paulo Obriga o Cadastro de Operadores do Sistema de Limpeza Urbana

12 de setembro de 2019

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Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo regulamenta classificação de contribuintes do ICMS no âmbito do Programa “Nos Conformes”

11 de setembro de 2019

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SENACON divulga cartilha sobre a Portaria 618/2019

5 de setembro de 2019

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Brasil passa a adotar o regime de cotitularidade de marcas e divisão de pedidos e registros

4 de setembro de 2019

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REFIS do Estado do Rio de Janeiro para empresas em recuperação judicial

2 de setembro de 2019

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Registro das demonstrações financeiras trimestrais no Banco Central – período-base 30 de junho de 2019

2 de setembro de 2019

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Governo regulamenta os critérios para a análise de pleitos de ex-tarifário

30 de agosto de 2019

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MME publica importantes portarias sobre leilões e CDE

30 de agosto de 2019

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MME prorroga o prazo de contribuições da Consulta Pública sobre a Proposta de Diminuição dos Requisitos de Acesso de Consumidores ao Mercado Livre de Energia Elétrica

26 de agosto de 2019

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Mercosul e EFTA concluem negociações para acordo de livre comércio

26 de agosto de 2019

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Comissão da Câmara aprova PL 2334/2019 que permite que o INPI celebre parcerias para exame e concessão de patentes

23 de agosto de 2019

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