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ANEEL Determina que o Retorno do Consumidor Inadimplente ao Mercado Cativo deve ser Precedido da Quitação de seus Débitos no ACL

8 de outubro de 2019

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ANEEL Altera Metodologia de Cálculo do PLD

8 de outubro de 2019

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Publicado Decreto que regulamenta o funcionamento da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

7 de outubro de 2019

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Medida Provisória Fomenta Financiamento ao Agronegócio

4 de outubro de 2019

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Protocolo de Madri é promulgado no Brasil

3 de outubro de 2019

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Rio de Janeiro aprova o não recolhimento do ICMS na importação

1 de outubro de 2019

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Senado aprova nomes dos quatro indicados ao Conselho do CADE

1 de outubro de 2019

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Poderá Trazer Penalidades de Suspensão e Proibição de Atividades

1 de outubro de 2019

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Decreto Presidencial delega ao Banco Central poder para autorizar o ingresso de capital estrangeiro em instituições financeiras brasileiras

30 de setembro de 2019

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Divulgação do fator acidentário de prevenção – FAP para 2020 impacto nas alíquotas de recolhimento do S.A.T.

26 de setembro de 2019

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Lei da Liberdade Econômica e as Sociedades Limitadas Unipessoais

25 de setembro de 2019

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Adicional do SAT é devido mesmo diante da comprovação da adoção de medidas para a atenuação de agentes nocivos

25 de setembro de 2019

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