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Comissão da Câmara aprova PL 2334/2019 que permite que o INPI celebre parcerias para exame e concessão de patentes

23 de agosto de 2019

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Câmara dos Deputados aprova MP da Liberdade Econômica, com alteração nas relações do trabalho

21 de agosto de 2019

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Parcelamento de Débitos Fiscais Relacionados ao ICMS-ST

19 de agosto de 2019

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Aberta a Consulta Pública do Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos

14 de agosto de 2019

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ANM publica importante mudança legislativa para barragens de mineração

13 de agosto de 2019

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 07/2019: impacto da regularidade cadastral dos corretores nas atividades de corretagem

9 de agosto de 2019

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MME Divulga para Consulta Pública proposta de diminuição dos requisitos de Acesso de Consumidores ao Mercado Livre de Energia Elétrica

9 de agosto de 2019

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Novas Regras para as Publicações Empresariais Obrigatórias

9 de agosto de 2019

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Boletim de Energia Nº 19 – Agosto 2019

9 de agosto de 2019

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Boletim de Mercado de Capitais Nº 21 – Agosto 2019

9 de agosto de 2019

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MME Divulga para Consulta Pública Alterações nas Regras de Acesso de Consumidores ao Mercado Livre de Energia Elétrica

8 de agosto de 2019

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Edital de Consulta Pública SUSEP Nº 06/2019: Alterações Pontuais na Resolução CNSP Nº 168/2007

8 de agosto de 2019

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