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Intimações via Domicílio Judicial Eletrônico – DoJE

1 de julho de 2024

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Edital de Consulta Pública 90/2022, de 12 de maio de 2022

28 de junho de 2024

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Selo de sustentabilidade submetido a consulta pública pela Susep

25 de junho de 2024

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Brasil internaliza novo Regime de Origem do Mercosul

19 de junho de 2024

Dirbi, Declaração de Incentivos Fiscais, incentivos fiscais, quem deve entregar a Dirbi, penalidades em não entregar a Dirbi, Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024

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Receita Federal regulamenta a Dirbi – Declaração de Incentivos Fiscais

19 de junho de 2024

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STF define modulação dos efeitos da decisão sobre o terço constitucional de férias

13 de junho de 2024

CNJ regulamenta alienação fiduciária de imóvel por escritura pública em âmbito nacional

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7 de junho de 2024

Nova lei regula fixação de juros e atualização monetária em contratos

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Segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária é protocolado

6 de junho de 2024

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Banco Central divulga estatísticas de pagamentos de varejo e de cartões no Brasil referentes a 2023

5 de junho de 2024

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Nova medida provisória do Governo Federal limita compensações de créditos de PIS/Cofins

5 de junho de 2024

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Emissão de novas outorgas solicitadas até 02 de março de 2022 e desconto na TUST/TUSD: prazo para apresentar termo de declaração encerra em 03 de junho de 2024

28 de maio de 2024

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Prazo para cadastro de empresas privadas no DJE se encerra em 30 de maio de 2024

24 de maio de 2024

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