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Novas regras aplicáveis à constituição das EFPC e à instituição dos planos de benefícios por Instituidor.

26 de abril de 2022

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ANEEL publica Resolução sobre critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia

25 de abril de 2022

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CARF estabelece novas regras aos julgamentos não presenciais

19 de abril de 2022

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Resolução PREVIC nº 006/2022

14 de abril de 2022

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Banco Central edita a Resolução BCB n° 205 para permitir que Fundos de Investimento detenham participação qualificada em Instituições de Pagamento

12 de abril de 2022

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Ofício Circular Eletrônico SUSEP nº 3/2022: Orientações para a submissão de comunicações negativas (CNO) no SISCOAF

12 de abril de 2022

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CARF poderá julgar casos em sessão virtual independentemente do valor envolvido

12 de abril de 2022

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B3 divulga relatório com suas considerações acerca da implementação das SPACs no Brasil e exterior

8 de abril de 2022

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Novo decreto altera a regulamentação do serviço de atendimento ao consumidor

7 de abril de 2022

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PREVIC atualiza regras aplicáveis à contratação de seguros para cobertura de riscos específicos dos planos de benefícios das EFPC

6 de abril de 2022

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 01/2022

4 de abril de 2022

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ANTAQ publishes new Resolution regarding authorization procedure for construction and operation of a private-use port terminal 

4 de abril de 2022

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