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SP regulamenta ICMS do setor elétrico

30 de dezembro de 2021

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Novas regras em vigor sobre incorporação imobiliária, loteamentos e os Registros Públicos

29 de dezembro de 2021

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CVM moderniza regras para companhias abertas, com simplificações e maior divulgação de informações ASG

23 de dezembro de 2021

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SUSEP abre consulta pública sobre requisitos de sustentabilidade a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (“EAPCs”), sociedades de capitalização e resseguradores locais

21 de dezembro de 2021

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Instituição do domicílio eletrônico trabalhista

17 de dezembro de 2021

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Resolução CNSP nº 422/2021: Alteração dos procedimentos de autorização da SUSEP para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital, transferência de carteira e estrutura de controle societário.

16 de dezembro de 2021

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ANM regulamenta o aproveitamento de estéreis e rejeitos de mineração

16 de dezembro de 2021

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SUSEP inaugura o Open Insurance: implementação da Fase 1 inicia-se hoje, 15 de dezembro de 2021

15 de dezembro de 2021

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Dispensa de Informação de Acesso para a Solicitação de Outorga de empreendimento de Geração à ANEEL

15 de dezembro de 2021

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Medida Provisória permite acesso de estudantes de escolas privadas sem bolsa de estudo ao PROUNI

14 de dezembro de 2021

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Publicado Decreto Federal que impõe regras de transparência para agenda de compromissos públicos e altera regras para recebimento de brindes e hospitalidades por agentes públicos

14 de dezembro de 2021

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ESG e o Mercado Financeiro

13 de dezembro de 2021

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