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CMN Regulamenta o Compartilhamento de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis e o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE

23 de julho de 2020

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Publicada a Medida Provisória nº 922, que institui o Programa de Capital de Giro Para Preservação de Empresas – CGPE

17 de julho de 2020

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Alteração nas Regras de Governança para o Funcionamento do Open Banking

17 de julho de 2020

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Escrituração Eletrônica de CCB e CCR por Instituições Financeiras

17 de julho de 2020

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Consulta Pública da SUSEP Cria Securitização de Riscos de Seguro e Nova Modalidade de Ressegurador

16 de julho de 2020

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STJ afasta indenização tarifada em ação de regresso ajuizada por Seguradora diante de culpa grave do transportador aéreo

16 de julho de 2020

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Principais inovações trazidas pelo novo Novo Marco Legal do Saneamento

15 de julho de 2020

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Novo marco do saneamento: sanção e vetos do Presidente da República

15 de julho de 2020

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Portaria prorroga validade das certidões de tributos federais em razão da pandemia

14 de julho de 2020

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Publicado o Decreto nº 10.422/2020, que prorroga os prazos de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornadas e salários previstos na Lei nº 14.020/2020

14 de julho de 2020

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ANP inicia Consultas Públicas nº 04/2020 e nº 05/2020

9 de julho de 2020

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Publicada a Lei nº 14.020/2020, resultado da conversão em lei da MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

7 de julho de 2020

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