Imagem Padrão

Client Alert

REVIRAVOLTA: A LGPD entra em vigor

26 de agosto de 2020

Imagem Padrão

Client Alert

Plenário da Câmara dos Deputados vota pela prorrogação da entrada em vigor da LGPD para 31 de dezembro de 2020

25 de agosto de 2020

Imagem Padrão

Client Alert

Publicado o Decreto nº 10.470/2020, que estende os prazos de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornadas e salários previstos na Lei nº 14.020/2020

24 de agosto de 2020

Imagem Padrão

Client Alert

SUSEP publica Edital de Consulta Pública nº 17/2020 que estabelece as regras de emissão de dívida subordinada pelo mercado segurador

24 de agosto de 2020

Imagem Padrão

Client Alert

ANS abre Consulta Pública para envio de sugestões e críticas sobre nova Resolução que abrange os procedimentos de ressarcimento ao SUS e Nota Técnica nº 6/2020

24 de agosto de 2020

Imagem Padrão

Client Alert

Defesa Comercial: Suspensão das Verificações in loco em razão da COVID-19

18 de agosto de 2020

Imagem Padrão

Client Alert

SUSEP publica Edital de Consulta Pública nº 16/2020 para revisão e consolidação das normas que versam sobre seguros de danos

17 de agosto de 2020

Imagem Padrão

Client Alert

Aprovado o Protocolo de Nagoia no Brasil

14 de agosto de 2020

Imagem Padrão

Client Alert

Aprovado pelo Senado Federal Projeto de Lei que Resolve o Impasse do GSF

14 de agosto de 2020

Imagem Padrão

Client Alert

Adjustment of Deadlines Related to Import Transactions and Update Of The Minimum Amount In Deposit Accounts In Brazilian Reais To Be Reported To BACEN

14 de agosto de 2020

Imagem Padrão

Client Alert

Alteração de Prazos Referentes a Operações de Importação e Atualização do Valor Mínimo das Contas de Depósito de Reais para Prestação de Informação ao BACEN

14 de agosto de 2020

Imagem Padrão

Client Alert

Brazilian Ministry of Environment opens Public Consultation on the National Plan for Solid Waste

6 de agosto de 2020

1 … 88 89 90 91 92 … 116