Circular SUSEP nº 626/2021: novas regras sobre a disponibilização dos ‘Documentos para o Mercado’
Em 09 de abril de 2021, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou a Circular SUSEP nº 626/2021 dispondo sobre novas regras aplicáveis aos documentos disponibilizados na subseção “Documentos para [...]
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Medida Provisória traz novas medidas de facilitação do comércio exterior
Em 29 de março de 2021, foi editada a Medida Provisória Nº 1.040, cujo objetivo é melhorar o ambiente de negócios e, com isso, a posição do Brasil no ranking [...]
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Boletim Companhias Abertas Nº 10 – Abril 2021
O Boletim de Companhias Abertas traz informações sobre os principais atos administrativos, normativos, textos legais relacionados à regulamentação do setor. Este material tem caráter informativo, e não deve ser utilizado [...]
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Nova Lei do Gás é sancionada
A Lei nº 14.134 (“Nova Lei do Gás”) foi sancionada em 08 de abril de 2021. Depois de longa espera, a Nova Lei do Gás estrutura um novo arcabouço jurídico com [...]
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Reunião Anual, Assembleia Anual e Assembleia Geral Ordinária – Aprovação Anual de Contas
Prezados Clientes, Lembramos sobre a necessidade de realização de Assembleia Anual de Sócios (sociedades limitadas com mais de 10 sócios), de Reunião Anual de Sócios (sociedades limitadas com menos de [...]
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CNSP publica nova resolução dispondo sobre a flexibilização da regulação dos seguros de danos para…
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou, no dia 31 de março de 2021, a Resolução CNSP nº 407, que define e estabelece novos princípios e características gerais para [...]
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Decreto Federal cria Política Pró-Minerais Estratégicos contendo medidas de apoio a processos de licenciamento ambiental
No dia 25 de março de 2021 foi publicado o Decreto Federal 10.657, que instituiu a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de [...]
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Adiado prazo para entrega da declaração anual de informações financeiras ao Banco Central
Devido à antecipação de feriados em alguns municípios como medida adotada para conter o avanço da pandemia do coronavírus COVID-19, o Banco Central adiou o prazo para entrega da declaração [...]
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MP do Ambiente de Negócios
Em 29 de março de 2021 foi editada a Medida Provisória Nº 1.040 (“MP do Ambiente de Negócios”), com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil e [...]
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Consulta Pública SUSEP 6/2021: Simplificação das regras aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) colocou em consulta pública o Edital nº 06/2021, apresentando minuta de Circular que estabelece as novas normas aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil. A [...]
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