Client Alert

Susep recebe contribuições para definição do Plano de Regulação 2027

1 de outubro de 2026

Client Alert

RioComex: Decreto nº 50.494/2026 é regulamentado

1 de outubro de 2026

Client Alert

Domicílio Judicial Eletrônico: a importância do monitoramento adequado para prevenção de riscos processuais

29 de setembro de 2026

Client Alert

Governo Federal proíbe apostas de quota fixa no Brasil

28 de setembro de 2026

Client Alert

Governo de Minas Gerais propõe relevantes projetos tributários à ALMG

25 de setembro de 2026

Client Alert

STJ admite revisão da coisa julgada quando precedentes repetitivos mudam entendimento sobre obrigações de trato continuado

22 de setembro de 2026

Client Alert

Consulta Pública ANM nº 03/2026 receberá contribuições para regulamentação da DUP em atividades minerárias

22 de setembro de 2026

Client Alert

Lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é sancionada; governo regulamenta o CIMCE e designa seus primeiros membros

18 de setembro de 2026

Client Alert

Publicada a Lei Complementar nº 236/2026: Ampla reforma do Código Tributário Nacional e novas regras para consensualidade, penalidades e processo administrativo fiscal

16 de setembro de 2026

Client Alert

Ibama regulamenta a conversão direta de multas em serviços ambientais e institui procedimento padrão para aprovação de projetos

14 de setembro de 2026

Client Alert

Sicx em vigor: decreto regulamenta comércio eletrônico na administração pública federal

11 de setembro de 2026

Client Alert

Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; proposta segue para sanção presidencial

4 de setembro de 2026

1 2 3 … 116