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Fim da escala 6×1: como a EC 141/2026 impacta contratos administrativos, concessões e PPPs

22 de outubro de 2026

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Nota Técnica Conjunta nº 15/2026: Aneel propõe repasse dos efeitos da Reforma Tributária às tarifas de energia

19 de outubro de 2026

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Nota Técnica Conjunta nº 19/2026: Aneel propõe revisão de contratos regulados de energia com o fim do PIS/Cofins

19 de outubro de 2026

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Susep propõe ampliar exigências de auditoria independente para supervisionadas do segmento S3

16 de outubro de 2026

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Aprovado o fim da escala 6×1 e jornada de trabalho reduzida; entenda os próximos passos

15 de outubro de 2026

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Susep atualiza regras de prevenção à lavagem de dinheiro e reforça exigências de governança, documentação e rastreabilidade de decisões

14 de outubro de 2026

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Susep propõe novas regras para credenciamento de árbitros, câmaras e mediadores para conflitos envolvendo contratos de seguro e divulgação de decisões

13 de outubro de 2026

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Susep recebe contribuições para definição do Plano de Regulação 2027

1 de outubro de 2026

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RioComex: Decreto nº 50.494/2026 é regulamentado

1 de outubro de 2026

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Domicílio Judicial Eletrônico: a importância do monitoramento adequado para prevenção de riscos processuais

29 de setembro de 2026

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Governo Federal proíbe apostas de quota fixa no Brasil

28 de setembro de 2026

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Governo de Minas Gerais propõe relevantes projetos tributários à ALMG

25 de setembro de 2026

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