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Governo de Minas Gerais propõe relevantes projetos tributários à ALMG
25 de setembro de 2026
O Governo de Minas Gerais apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) três projetos de lei que podem provocar impactos relevantes para empresas que operam no estado, especialmente aquelas que utilizam benefícios fiscais de ICMS ou atuam no setor mineral.
As propostas envolvem a possibilidade de revisão de incentivos fiscais, a criação de uma contrapartida financeira para fruição de determinados benefícios e a ampliação da incidência da TFRM sobre o nióbio e o ouro.
Diante do potencial aumento de custos, da alteração de condições para manutenção de regimes especiais e das discussões jurídicas que podem decorrer das medidas, acompanhar a tramitação dessas propostas torna-se fundamental para a avaliação de riscos e oportunidades.
Neste white paper, os profissionais da área Tributária do Demarest analisam os principais aspectos dos projetos encaminhados pelo governo mineiro, destacando seus possíveis reflexos para os contribuintes e os pontos que merecem atenção ao longo do processo legislativo.
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