Petrobras dá seguimento ao desinvestimento em refinarias

A Petrobras divulgou hoje, 28 de junho de 2019, teaser sobre o desinvestimento de oito refinarias, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Cessação (“TCC”) firmado entre a estatal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – “CADE” no último dia 11.

O acordo entre Petrobras e CADE dispõe que a estatal deverá alienar 100% da sua participação nas refinarias de Abreu e Lima (“RNEST”), Landulpho Alves (“RLAM”), Gabriel Passos (“REGAP”), Presidente Getúlio Vargas (“REPAR”), Alberto Pasqualini (“REFAP”), Isaac Sabbá (“REMAN”), Unidade de Industrialização do Xisto (“SIX”) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (“LUBNOR”), as quais respondem por cerca de 50% da capacidade total de refino do país.

O desinvestimento de refinarias foi dividido em duas fases pela Petrobras. Neste momento, estão sendo ofertadas apenas as refinarias RNEST, RLAM, REPAR e REFAP. Os demais ativos deverão ser objeto de novo teaser, ainda este ano.

Conforme reportado em nosso último alerta sobre o assunto, o TCC restringe a aquisição de algumas refinarias pelo mesmo comprador. Dos ativos anunciados na presente oportunidade, os interessados não poderão arrematar os conjuntos de refinarias RNEST-RLAM e REPAR-REFAP.

Nossa equipe de Petróleo e Gás está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre este assunto.