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Client Alert

Programa de Mobilidade Verde e Inovação – MOVER

4 de janeiro de 2024

Nossos especialistas em Direito Automotivo prepararam um material exclusivo com análise das medidas previstas no Programa MOVER (MP 1.205/2023):

  1. Requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos produzidos no Brasil e para a importação de veículos novos
  2. Tributação diferenciada para veículos sustentáveis
  3. Regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística
  4. Regime de autopeças não produzidas
  5. Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (“FNDIT”)

Clique aqui ou na imagem abaixo para acessar a íntegra do material.

A equipe de Direito Automotivo do Demarest está acompanhando as atualizações do setor e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.