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Projeto de Lei Nº 1.087/25 – Senado Federal aprova alterações no IRPF: texto segue para sanção presidencial
6 de novembro de 2025
Em 05 de novembro de 2025, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (“PL”) nº 1.087/2025, com ajustes apenas redacionais em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro de 2025.
O PL nº 1.087/2025 amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (“IRPF”) para R$ 5 mil e, para compensar essa renúncia de arrecadação, institui a “tributação mínima da alta renda”. Essa tributação consiste na instituição de alíquota efetiva mínima de IRPF sobre a renda anual superior a R$ 600 mil, além da tributação na fonte do pagamento de dividendos.
O texto segue para sanção do presidente da República. Caso aprovado ainda este ano, as novas regras passam a valer a partir de 2026.
A equipe de Tributário do Demarest criou um resumo dos principais pontos em discussão.
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