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Receita Federal publica instrução normativa que regulamenta a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil com ativos detidos no exterior

18 de março de 2024

Entre os principais aspectos regulamentados, estão a delimitação das regras e dos prazos relacionados à declaração, contabilização e tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção de atualização do valor dos bens e direitos no exterior.

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A equipe de Tributário do Demarest está acompanhando as atualizações do setor e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.