Semaglutida precisa de receita? Anvisa aprova retenção obrigatória da prescrição médica para este e outros medicamentos

Novas regras da Anvisa exigem retenção de receita para semaglutida e outros medicamentos agonistas do receptor de GLP-1

Em 16 de abril de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a proposta de dois atos normativos para tornar obrigatória a retenção de receita médica em farmácias e drogarias para a venda de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1.

A nova norma impacta diretamente os seguintes princípios ativos: semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida, frequentemente chamados de “canetas emagrecedoras”, mas originalmente indicados para o tratamento de diabetes. A lista oficial dos medicamentos impactados pode ser consultada no site da Anvisa.

Semaglutida precisa de receita! Veja o que muda com a nova regra

Nos próximos dias, a Anvisa publicará uma atualização da lista de medicamentos sujeitos à retenção de receita, contemplando os princípios ativos citados. As mudanças se darão por meio das seguintes normas:

• RDC nº 471/21

  – dispõe sobre os critérios para prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação;

• IN nº 244/23

  – define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, vinculada à RDC nº 471/21.

   

Motivação para a nova exigência de receita para semaglutida e correlatos

Segundo o voto do diretor-presidente da Anvisa, Rômison Mota, pareceres técnicos apontaram o uso crescente desses medicamentos fora das indicações aprovadas e sem prescrição médica. Também foi identificado um número elevado de eventos adversos no Brasil, em comparação aos dados globais, relacionados ao uso indevido.

Receita para semaglutida agora será retida: entenda o impacto para consumidores e farmácias

Atualmente, a aquisição desses medicamentos de tarja vermelha já exige apresentação de prescrição médica. Com a nova regra, a receita deverá ser entregue e retida no ato da compra. A validade das receitas passa a ser de até 90 dias.

Além disso, as drogarias terão a obrigação de registrar a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), tanto para medicamentos industrializados quanto manipulados.

Fiscalização intensificada e penalidades

Farmácias que não cumprirem as novas exigências estarão sujeitas a multas e até à suspensão do alvará sanitário. A Anvisa também anunciou o fortalecimento da fiscalização em parceria com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

Acompanhamento jurídico especializado

A equipe de Life Sciences e Healthcare do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e segue acompanhando de perto os desdobramentos do tema.