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A evolução do conceito de exportação de serviços na reforma tributária

8 de agosto de 2025

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Minas Gerais estabelece critérios para a transação tributária estadual no Decreto 49.081/2025

7 de agosto de 2025

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Portaria MF n.º 1.430/2025 e os reflexos na correção dos depósitos judiciais federais pelo IPCA

6 de agosto de 2025

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Casebook de Precedentes Judiciais: teoria e prática dos precedentes vinculantes a partir de casos

6 de agosto de 2025

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Projeto de lei que fomenta minerais críticos no Brasil não indica compensação de renúncia fiscal

4 de agosto de 2025

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Impactos da reforma tributária no setor automotivo

31 de julho de 2025

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ANM aprova nova súmula sobre a responsabilidade pelo recolhimento da CFEM na cessão de direitos minerários

30 de julho de 2025

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Os Limites da Compensação Tributária no Regime da CBS

18 de julho de 2025

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STF Restabelece Aumento do IOF com Efeito Retroativo: Análise e Próximos Passos

17 de julho de 2025

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Ana Maria Damasceno e Ana Clara Teixeira recebem posse como membros efetivos do IAMG

11 de julho de 2025

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STJ reconhece que seguro garantia e fiança bancária suspendem a exigibilidade do crédito não tributário

7 de julho de 2025

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Questões atuais sobre a aplicação do decreto-lei nº 3.365/1941 às servidões minerais | Current issues about the application of decree-law no. 3.365/1941 to mineral easements.

7 de julho de 2025

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