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TEORIA DOS PRINCÍPIOS SOB A ÓPTICA DO DIREITO DA MINERAÇÃO

7 de outubro de 2017

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Segurança jurídica e apoio às reformas do Código de Mineração e à reestruturação do DNPM

5 de outubro de 2017

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CARF autoriza redução de capital ao valor contábil, com subsequente alienação de ações a terceiros

26 de setembro de 2017

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The Legal 500/2017

22 de setembro de 2017

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MINERAÇÃO NO INTERESSE NACIONAL

13 de setembro de 2017

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Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário – Vol. 2

5 de setembro de 2017

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17 de agosto de 2017

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TFRM mineira e a transferência para transformação

3 de agosto de 2017

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Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

27 de julho de 2017

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PUBLICADA A PORTARIA Nº 70.577/2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD) PERANTE O DNPM

24 de julho de 2017

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DNPM DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS ATUAIS PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE

19 de julho de 2017

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Minas Gerais cria Plano de Regularização de Créditos Tributários e altera legislação tributária

11 de julho de 2017

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