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STF levanta suspensão de ações sobre pejotização e terceirização; medida exige atenção estratégica das empresas

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Antaq institucionaliza a autocomposição prévia em denúncias de cobranças indevidas na logística de contêineres

19 de junho de 2026

Consultorias de gestão ganham espaço no Brasil

18 de junho de 2026

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CFEM e a irretroatividade do prazo decadencial de 10 anos: recente decisão do TRF da 4ª Região

Parecer normativo PROGE nº 309/2016: possibilidade de regularização dos Requerimentos de direitos minerários apresentados sem assinatura ou com assinatura escaneada.

Absurdo na regulamentação do Código de Mineração

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Comentários às significativas alterações propostas pelo DNPM nas Portarias que regulam a segurança das barragens de mineração.

DNPM publica Portaria que revoga todos os procedimentos de disponibilidade instaurados a partir de 1º de dezembro de 2016

CSRF valida créditos de PIS e Cofins sobre gastos com frete entre estabelecimentos do contribuinte

Pleno do TRT da 15ª Região aprova a criação de súmula sobre inconstitucionalidade na cobrança de Contribuições Previdenciárias

Brief comments on Brazilian Mineral Royalty (CFEM)

Decisão reconhece o direito à exploração econômica de áreas abrangidas pelo Parque Nacional da Serra da Canastra