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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO Nº 1.941 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

6 de novembro de 2017

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO Nº 1.942 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

6 de novembro de 2017

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Belo Horizonte

Deliberação Normativa COPAM nº 216 de 27 de outubro de 2017

1 de novembro de 2017

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Belo Horizonte

LEI Nº 13.501 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

31 de outubro de 2017

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Belo Horizonte

PORTARIA IEF Nº 114 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

30 de outubro de 2017

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Artigos

Medida Provisória nº 790/2017: Comissão Mista aprova relatório do Senador Flexa Ribeiro

27 de outubro de 2017

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Belo Horizonte

Decreto nº 9.179, de 23 de outubro de 2017

25 de outubro de 2017

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Belo Horizonte

Decreto Nº 9.177, de 23 de Outubro de 2017

25 de outubro de 2017

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Belo Horizonte

LEI Nº 13.493, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

18 de outubro de 2017

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 9.172, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

18 de outubro de 2017

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Artigos

TEORIA DOS PRINCÍPIOS SOB A ÓPTICA DO DIREITO DA MINERAÇÃO

7 de outubro de 2017

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Artigos

Segurança jurídica e apoio às reformas do Código de Mineração e à reestruturação do DNPM

5 de outubro de 2017

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