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Artigos

Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário – Vol. 2

5 de setembro de 2017

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.246, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

4 de setembro de 2017

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.247, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

4 de setembro de 2017

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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

1 de setembro de 2017

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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

31 de agosto de 2017

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Artigos

Lei Complementar nº 160/2017 estabelece regras para a validação de incentivos de ICMS

17 de agosto de 2017

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Artigos

TFRM mineira e a transferência para transformação

3 de agosto de 2017

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Belo Horizonte

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2516, de 21 de julho de 2017

1 de agosto de 2017

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Artigos

Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

27 de julho de 2017

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Artigos

PUBLICADA A PORTARIA Nº 70.577/2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD) PERANTE O DNPM

24 de julho de 2017

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Belo Horizonte

PORTARIA Nº 483, DE 19 DE JULHO DE 2017

20 de julho de 2017

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Artigos

DNPM DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS ATUAIS PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE

19 de julho de 2017

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