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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

22 de janeiro de 2018

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PORTARIA Nº 57, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

19 de janeiro de 2018

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A LEI Nº 13.606/2018 E A IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE BENS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

18 de janeiro de 2018

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A Consolidação Normativa do DNPM após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017

18 de janeiro de 2018

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

17 de janeiro de 2018

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Majoração inválida da CFEM

12 de janeiro de 2018

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Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017

9 de janeiro de 2018

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Alterações na CFEM – Valor de referência Decreto nº 9.252, de 28 de Dezembro de 2017

8 de janeiro de 2018

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Belo Horizonte

Prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR

5 de janeiro de 2018

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ICMBio – Instrução Normativa Nº 7

5 de janeiro de 2018

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Artigos

Convênio ICMS nº 190/2017 e a validação de incentivos fiscais

26 de dezembro de 2017

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N.º 2571, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

26 de dezembro de 2017

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