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DECRETO Nº 9.172, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

18 de outubro de 2017

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TEORIA DOS PRINCÍPIOS SOB A ÓPTICA DO DIREITO DA MINERAÇÃO

7 de outubro de 2017

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5 de outubro de 2017

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PORTARIA IEF Nº 109 DE 02 DE OUTUBRO DE 2016.

3 de outubro de 2017

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

27 de setembro de 2017

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26 de setembro de 2017

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26 de setembro de 2017

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22 de setembro de 2017

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20 de setembro de 2017

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15 de setembro de 2017

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MINERAÇÃO NO INTERESSE NACIONAL

13 de setembro de 2017

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