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Artigos

Nota sobre a minuta de alteração das normas regulamentadoras da Mineração 20.4 e 20.5

9 de maio de 2017

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Belo Horizonte

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 214, DE 26 DE ABRIL DE 2017

2 de maio de 2017

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Projeto de Lei 5.143/2016 deve ser melhorado

27 de abril de 2017

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Artigos

Absurdo na regulamentação do Código de Mineração

27 de abril de 2017

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Belo Horizonte

PORTARIA IEF Nº 27 DE 07 DE ABRIL DE 2017

20 de abril de 2017

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2486, DE 18 DE ABRIL DE 2017

19 de abril de 2017

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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4 DE 7 DE ABRIL DE 2017

10 de abril de 2017

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Artigos

Projeto de lei que agrava a pena para lavra irregular de minério é apresentado no Senado

30 de março de 2017

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Artigos

CFEM e a irretroatividade do prazo decadencial de 10 anos: recente decisão do TRF da 4ª Região

28 de março de 2017

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Artigos

Parecer normativo PROGE nº 309/2016: possibilidade de regularização dos Requerimentos de direitos minerários apresentados sem assinatura ou com assinatura escaneada.

23 de março de 2017

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Artigos

Absurdo na regulamentação do Código de Mineração

20 de março de 2017

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2479, DE 14 DE MARÇO DE 2017

15 de março de 2017

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