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Artigos

DNPM publica Portaria que revoga todos os procedimentos de disponibilidade instaurados a partir de 1º de dezembro de 2016

31 de janeiro de 2017

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Belo Horizonte

TABELA COMPARATIVA – MUDANÇAS DO DECRETO ESTADUAL 44.844/2008 ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL 47.137/2017

30 de janeiro de 2017

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO SEMAD nº 2461, de 27 de janeiro de 2017

30 de janeiro de 2017

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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

26 de janeiro de 2017

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.138, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

25 de janeiro de 2017

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.137, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

25 de janeiro de 2017

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Artigos

CSRF valida créditos de PIS e Cofins sobre gastos com frete entre estabelecimentos do contribuinte

24 de janeiro de 2017

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2458, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

23 de janeiro de 2017

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Artigos

Pleno do TRT da 15ª Região aprova a criação de súmula sobre inconstitucionalidade na cobrança de Contribuições Previdenciárias

20 de janeiro de 2017

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Artigos

Brief comments on Brazilian Mineral Royalty (CFEM)

18 de janeiro de 2017

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Artigos

Decisão reconhece o direito à exploração econômica de áreas abrangidas pelo Parque Nacional da Serra da Canastra

17 de janeiro de 2017

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Artigos

Instrução Normativa SUTRI nº 01/2017 e a restrição ao crédito de ICMS sobre alguns produtos intermediários

10 de janeiro de 2017

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