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Belo Horizonte

Chambers and Partners Latin America 2017

12 de maio de 2017

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Artigos

Considerações sobre o conceito de lavra ambiciosa

12 de maio de 2017

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Artigos

3º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Startups e a tributação do investidor anjo.

10 de maio de 2017

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Nota sobre a minuta de alteração das normas regulamentadoras da Mineração 20.4 e 20.5

9 de maio de 2017

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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 214, DE 26 DE ABRIL DE 2017

2 de maio de 2017

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Projeto de Lei 5.143/2016 deve ser melhorado

27 de abril de 2017

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Absurdo na regulamentação do Código de Mineração

27 de abril de 2017

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PORTARIA IEF Nº 27 DE 07 DE ABRIL DE 2017

20 de abril de 2017

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RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2486, DE 18 DE ABRIL DE 2017

19 de abril de 2017

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4 DE 7 DE ABRIL DE 2017

10 de abril de 2017

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Artigos

Projeto de lei que agrava a pena para lavra irregular de minério é apresentado no Senado

30 de março de 2017

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Artigos

CFEM e a irretroatividade do prazo decadencial de 10 anos: recente decisão do TRF da 4ª Região

28 de março de 2017

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