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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020

6 de abril de 2020

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Artigos

Deliberada alteração da resolução ANM Nº 28/2020 (suspensão de prazos)

3 de abril de 2020

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Artigos

Projeto de Lei em trâmite no Senado prevê regras transitórias de Direito Privado para minimizar os efeitos das medidas de contenção da COVID-19

2 de abril de 2020

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Belo Horizonte

DELIBERAÇÃO CONJUNTA COPAM/CERH-MG Nº 19, DE 23 DE MARÇO DE 2020

1 de abril de 2020

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Artigos

ANM suspende prazos em reposta às medidas de enfrentamento do COVID19

28 de março de 2020

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Belo Horizonte

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ARSAE/FEAM/IEF/IGAM Nº 2 .953, DE 24 DE MARÇO DE 2020

26 de março de 2020

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47 .892, DE 23 DE MARÇO DE 2020

24 de março de 2020

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Artigos

Covid-19 e os impactos tributários

23 de março de 2020

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Artigos

MME e ANM publicam portarias com medidas para prevenção e controle do Covid-19 no setor mineral

20 de março de 2020

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Artigos

Comparative Mining Law series. Brazil and Australia in ten topics

10 de março de 2020

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Artigos

STJ define o prazo prescricional aplicável a ações de desapropriação indireta: 10 anos

5 de março de 2020

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Belo Horizonte

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 237, DE 19DE FEVEREIRO DE 2020

27 de fevereiro de 2020

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