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PORTARIA IGAM Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

27 de fevereiro de 2020

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DECRETO Nº 47.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

20 de fevereiro de 2020

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PORTARIA IEF Nº 28 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

14 de fevereiro de 2020

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEFNº2.937,DE 13 DE FEVEREIRODE 2020.

14 de fevereiro de 2020

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Artigos

A regularização fundiária no âmbito do Poder Executivo Federal

12 de fevereiro de 2020

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Publicada resolução regulamentando o procedimento de disponibilidade de áreas

5 de fevereiro de 2020

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ANM delibera e aprova alterações na resolução nº 13/2019 que regula as barragens de mineração

3 de fevereiro de 2020

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O critério de quantificação da indenização em casos de lavra ilegal na visão do STJ

3 de fevereiro de 2020

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Resolução ANM nº 22/2020: aprovação tácita de requerimentos apresentados nos processos minerários

31 de janeiro de 2020

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DECRETO Nº 10.219, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

31 de janeiro de 2020

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PORTARIA Nº 229, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

31 de janeiro de 2020

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PORTARIA Nº 48, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

31 de janeiro de 2020

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