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Belo Horizonte

PORTARIA Nº 48, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

31 de janeiro de 2020

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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

30 de janeiro de 2020

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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

30 de janeiro de 2020

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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

30 de janeiro de 2020

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Artigos

Sustentabilidade, contratos minerários e valor

27 de janeiro de 2020

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Artigos

WFAA – Pauta STF 2020

22 de janeiro de 2020

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Novo Decreto permite que a AGU celebre acordos de até R$ 50 milhões em nome da União

21 de janeiro de 2020

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Belo Horizonte

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

21 de janeiro de 2020

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Artigos

Ações Civis Públicas por lavra ilegal. Tendências jurisprudenciais.

16 de janeiro de 2020

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Artigos

Alterações no processo de georreferenciamento de imóveis rurais: MP 910/2019 e Lei 13.838/2019

15 de janeiro de 2020

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LEI Nº 23.558, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.

14 de janeiro de 2020

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DECRETO Nº 47.838, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

10 de janeiro de 2020

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