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Artigos

ANM aprova a agenda regulatória para o biênio 2020/2021

4 de dezembro de 2019

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Belo Horizonte

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 236, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

4 de dezembro de 2019

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 10.147, DE 2 DE DEZEMBRO 2019

3 de dezembro de 2019

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.772, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

3 de dezembro de 2019

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Artigos

The Crown, o Novo Iluminismo e os acidentes com barragens

1 de dezembro de 2019

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Artigos

O inconstitucional equívoco de cobrar ICMS sobre provedores de internet a alíquotas majoradas

27 de novembro de 2019

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Artigos

Reconhecida a inconstitucionalidade da taxa sobre a fiscalização de energia elétrica instituída pelo Estado do RJ

25 de novembro de 2019

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Belo Horizonte

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

22 de novembro de 2019

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.760, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

21 de novembro de 2019

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Artigos

Old mines, new tricks: em busca do minério contido no rejeito e seus desafios regulatórios

17 de novembro de 2019

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Artigos

PL nº 1.014/2019. O problema das alíquotas gravosas de ICMS para serviços de comunicação

14 de novembro de 2019

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Belo Horizonte

DECRETO Nº 47.749, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

12 de novembro de 2019

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