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A CFEM e os impactos da Lei nº 13.540/2017

2 de julho de 2018

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Orientações para o estudo do Direito Minerário

20 de junho de 2018

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Mais de um direito minerário sobre a mesma área

15 de junho de 2018

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Tributação das Startups: uma visão da evolução da legislação federal e estadual

14 de junho de 2018

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Novo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018)

13 de junho de 2018

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O processo minerário está há muito tempo parado

11 de junho de 2018

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CARF decide pela incidência das Contribuições Sociais e CIDE sobre as receitas de exportação via trading companies

11 de junho de 2018

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Minas Gerais: diferimento de ICMS na importação será autorizado apenas mediante Regime Especial

8 de junho de 2018

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Servidão Mineral dentro do polígono do direito minerário

5 de junho de 2018

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Princípios da Mineração no Interesse Nacional

4 de junho de 2018

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Belo Horizonte

Deliberação Normativa Copam nº 223, de 23 de maio de 2018

30 de maio de 2018

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Belo Horizonte

Deliberação Normativa Copam nº 222, de 23 de maio de 2018

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