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STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS

23 de setembro de 2025

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Banco Central abre consulta pública para aprimorar regulamentação de eFX

22 de setembro de 2025

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Projeto de Lei de Concorrência Digital Justa é enviado à Câmara dos Deputados

19 de setembro de 2025

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ECA Digital: Nova Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

19 de setembro de 2025

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Agente fiduciário em ofertas de securitização: CVM esclarece requisitos

18 de setembro de 2025

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Banco Central publica resolução que obriga instituições reguladas a rejeitar pagamentos para contas sob suspeita de envolvimento em fraudes

15 de setembro de 2025

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Susep encerra consulta pública para regulamentar as operações de proteção patrimonial mutualista

12 de setembro de 2025

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Nova resolução do Banco Central altera atuação de instituições e provedores de serviços de tecnologia da informação no âmbito do SFN e SPB

8 de setembro de 2025

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Primeira instância tributária modernizada e fortalecida: a nova era do julgamento administrativo – Portaria PGFN/MF nº 1.853/2025

5 de setembro de 2025

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Fórum Pix: Banco Central publica normas que aperfeiçoam procedimentos do Pix

4 de setembro de 2025

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Autenticação de livros societários: Jucesp passa a autenticar livros sociais exclusivamente em formato digital

1 de setembro de 2025

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Operação Carbono Oculto: Receita Federal edita regras aplicáveis a instituições de pagamento

29 de agosto de 2025

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