Client Alert

Conselho Nacional de Justiça anuncia cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico

30 de agosto de 2024

Client Alert

CGU publica portaria sobre o termo de compromisso no âmbito da Lei Anticorrupção em substituição ao julgamento antecipado do PAR

29 de agosto de 2024

Client Alert

Julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 118) é suspenso pelo STF

29 de agosto de 2024

Apostas esportivas: portaria do Ministério da Fazenda regulamenta transações de pagamento

Client Alert

Loterj desiste de ação contra as bets e Anatel

28 de agosto de 2024

Client Alert

ANPD aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados

26 de agosto de 2024

BC regulamenta Pix por aproximação e altera regras para instituições de pagamento

Client Alert

Consulta pública do BC: terceira fase do novo arcabouço prudencial para risco de mercado

23 de agosto de 2024

Client Alert

Susep anuncia consulta pública acerca do registro, suspensão, cancelamento e indeferimento de produtos: Edital nº 9/2024

23 de agosto de 2024

Client Alert

BC cria centro de excelência de ciência de dados e inteligência artificial

19 de agosto de 2024

Nova lei institui regras para atividades espaciais no Brasil

Client Alert

Nova lei institui regras para atividades espaciais no Brasil

15 de agosto de 2024

Client Alert

Reforma Tributária: aprovado texto-base do PLP 108/2024 pela Câmara dos Deputados

15 de agosto de 2024

Client Alert

SPA/MF publica novas regras para apostas de quota fixa no Brasil

14 de agosto de 2024

Client Alert

Marco legal do hidrogênio é publicado

12 de agosto de 2024

1 … 15 16 17 18 19 … 105