Client Alert

Reforma Tributária: aprovado texto-base do PLP 108/2024 pela Câmara dos Deputados

15 de agosto de 2024

Client Alert

SPA/MF publica novas regras para apostas de quota fixa no Brasil

14 de agosto de 2024

Client Alert

Marco legal do hidrogênio é publicado

12 de agosto de 2024

Client Alert

Anatel altera o Regulamento de Segurança Cibernética e sinaliza futura regulação direta de data centers e cloud computing

8 de agosto de 2024

CNJ regulamenta alienação fiduciária de imóvel por escritura pública em âmbito nacional

Client Alert

Lei nº 14.932/2024 altera previsão de documentos para apuração de área tributável do ITR

7 de agosto de 2024

Client Alert

ANEEL divulga Nota Técnica sobre adesão de agentes à MP nº 1.212

7 de agosto de 2024

Contrato de parceria: desafios e particularidades

Client Alert

Deserção recursal quando o preparo recursal é pago por terceiro estranho à lide

7 de agosto de 2024

BC regulamenta Pix por aproximação e altera regras para instituições de pagamento

Client Alert

BC regulamenta Pix por aproximação e altera regras para instituições de pagamento

5 de agosto de 2024

Client Alert

Ministério dos Transportes publica portaria regulamentar para a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura

5 de agosto de 2024

Client Alert

RFB regulamenta e restringe a exclusão de multas em casos julgados por voto de qualidade no CARF

31 de julho de 2024

Lei regula securitização de créditos tributários e outros direitos creditórios públicos

Client Alert

Resolução CMN amplia modelos de negócios envolvendo fintechs de crédito

30 de julho de 2024

Client Alert

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil

25 de julho de 2024

1 … 18 19 20 21 22 … 108