Audiência pública do MPF discute Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas

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3 de setembro de 2024

Ética na saúde: resolução do CFM define que médicos informem vínculos com empresas de saúde

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2 de setembro de 2024

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Susep anuncia consulta pública sobre regras procedimentais do inquérito administrativo

2 de setembro de 2024

Novas regras de portabilidade de investimentos em valores mobiliários

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CMN regulamenta cálculo da taxa de juros legal após alteração no Código Civil

30 de agosto de 2024

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Conselho Nacional de Justiça anuncia cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico

30 de agosto de 2024

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CGU publica portaria sobre o termo de compromisso no âmbito da Lei Anticorrupção em substituição ao julgamento antecipado do PAR

29 de agosto de 2024

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Julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 118) é suspenso pelo STF

29 de agosto de 2024

Apostas esportivas: portaria do Ministério da Fazenda regulamenta transações de pagamento

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Loterj desiste de ação contra as bets e Anatel

28 de agosto de 2024

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ANPD aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados

26 de agosto de 2024

BC regulamenta Pix por aproximação e altera regras para instituições de pagamento

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Consulta pública do BC: terceira fase do novo arcabouço prudencial para risco de mercado

23 de agosto de 2024

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Susep anuncia consulta pública acerca do registro, suspensão, cancelamento e indeferimento de produtos: Edital nº 9/2024

23 de agosto de 2024

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BC cria centro de excelência de ciência de dados e inteligência artificial

19 de agosto de 2024

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