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Resolução Normativa ANEEL nº 1.065/2023 – Dia do Perdão

20 de julho de 2023

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Entra em vigor nova diretiva europeia que pode afetar empresas brasileiras

12 de julho de 2023

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Normas sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática aplicáveis a conglomerado prudencial do Tipo 3

11 de julho de 2023

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Câmara aprova retorno do Voto de Qualidade com Inovações

10 de julho de 2023

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Reforma tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

7 de julho de 2023

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Publicada a Lei nº 14.611/2023 que estabelece novas medidas sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

6 de julho de 2023

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ANM publica retificação ao art. 68 da Resolução ANM nº 136/2023 alterando a Resolução 122/2022

4 de julho de 2023

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Lei geral do esporte criminaliza a corrupção privada praticada no âmbito esportivo

4 de julho de 2023

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Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

3 de julho de 2023

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Novo Plano Diretor de São Paulo aprovado: revisão intermediária amplia a possibilidade de construção de prédios mais altos e traz outras novidades

3 de julho de 2023

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Adiado novamente o início da prestação de informações sobre condenações trabalhistas no eSocial

30 de junho de 2023

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Marco Legal das Criptomoedas entra em vigor e contém alterações relevantes do ponto de vista criminal

28 de junho de 2023

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